20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 19/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 02:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:40

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:57

Recebidos os autos
05/09/2025 14:57

Juntada de Petição de termo de autuação
07/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:20

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 14:13

Juntada de Petição de apelação
17/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 08:13

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 23:56

Conclusos para julgamento
08/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MICHELLE TEODORO DE MATOS em 18/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 03:01

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 03:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 24/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:36

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA DE SANT ANNA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 00:36

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
16/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/01/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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