08/08/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:45

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/08/2025 05:25

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 21:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/07/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/05/2025 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:28

Transitado em Julgado em 28/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de DILSON HENRIQUE DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804701-65.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DILSON HENRIQUE DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, V-STORE COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
05/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 07:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 07:22

Juntada de Projeto de sentença
05/05/2025 07:22

Recebidos os autos
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
01/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:41

Audiência Conciliação realizada para 01/04/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/04/2025 11:41

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:59

Audiência Conciliação designada para 01/04/2025 11:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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