31/07/2025 17:01

Baixa Definitiva
31/07/2025 16:54

Documento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0847948-57.2024.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0847948-57.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00101925 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES OAB/MS-008659 APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS OAB/DF-033037 APELADO: LEONIDAS PINTO DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS DEVIDAMENTE ENFRENTADOS.

AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 17:33

Documento
26/06/2025 13:54

Conclusão
26/06/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 08:55

Documento
05/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 14:55

Inclusão em pauta
30/05/2025 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2025 09:07

Conclusão
12/05/2025 11:03

Documento
09/05/2025 14:55

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0847948-57.2024.8.19.0001 Assunto: Limitação de Percentual Ou Descontos em Empréstimo Consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Ação: 0847948-57.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00101925 APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES OAB/MS-008659 APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS OAB/DF-033037 APELADO: LEONIDAS PINTO DA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ESTER KLAJMAN OAB/RJ-083098 Relator: DES.

VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: Fls. 49/51: Ao embargado para contrarrazões no prazo de 5 dias, na forma do §2º do art. 1.023 do CPC. (rb)
16/04/2025 17:27

Mero expediente
16/04/2025 15:51

Conclusão
16/04/2025 15:41

Documento
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:47

Documento
03/04/2025 16:04

Conclusão
03/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 00:01

Anulação de sentença/acórdão
01/04/2025 13:59

Mero expediente
01/04/2025 11:38

Conclusão
17/03/2025 12:56

Documento
17/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 16:10

Inclusão em pauta
13/03/2025 12:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/02/2025 00:05

Publicação
20/02/2025 11:06

Conclusão
20/02/2025 11:00

Distribuição
19/02/2025 10:46

Remessa
19/02/2025 10:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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