TJRJ - 0814197-74.2023.8.19.0014

03/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

01/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025 17:16

Ato ordinatório praticado

29/07/2025 22:36

Recebidos os autos

29/07/2025 22:36

Juntada de Petição de termo de autuação

29/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

29/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contra-razões

18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

14/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025 15:24

Conclusos para julgamento

08/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado

15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 14/10/2024 23:59.

19/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado

21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 19/07/2024 23:59.

25/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 18:27

Expedição de Certidão.

18/06/2024 08:13

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

11/06/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024 20:44

Julgado procedente o pedido

17/05/2024 14:45

Conclusos ao Juiz

17/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado

16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de MARCOS DA COSTA MORALES em 15/02/2024 23:59.

23/01/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 17/11/2023 23:59.

07/11/2023 15:14

Juntada de Petição de petição

01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de FABRICIO PESSANHA RANGEL em 31/10/2023 23:59.

19/10/2023 13:13

Juntada de Petição de contestação

14/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2023 12:55

Outras Decisões

30/08/2023 17:37

Conclusos ao Juiz

30/08/2023 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.

24/08/2023 16:07

Declarada incompetência

23/08/2023 14:21

Conclusos ao Juiz

23/08/2023 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/08/2023 17:40

Expedição de Certidão.

16/08/2023 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2023 15:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/08/2023 15:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023 14:32

Declarada incompetência

02/08/2023 00:03

Conclusos ao Juiz

31/07/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2023 13:28

Expedição de Certidão.

25/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023 13:24

Conclusos ao Juiz

03/07/2023 10:35

Distribuído por sorteio