15/09/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2025 16:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/08/2025 10:28

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ELEONORA SANTOS GUERRA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:57

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

"Sentença"
01/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 19:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de ELEONORA SANTOS GUERRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

''Decisão''
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802552-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCA DE MENEZES GUIDICELLI RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Impugnação a gratuidade de justiça já analisada anteriormente.

Cinge-se a controvérsia acerca da suposta falha de prestação nosserviços prestados pelo réu decorrente de uso dos cartões da parte autora após furto de seu celular.

Indefiro o pedido de produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, posto que desnecessário ao deslinde do feito, já que a controvérsia sobre a qual se funda a presente demanda poderá ser esclarecida tão somente com a prova documental, amplamente realizada nos autos.

Ademais, a referida prova não tem o condão de elidir a pretensão autoral.

Tendo em vista que a relação havida nos presentes autos é de consumo, bem como que esta Magistrada entende presente a hipossuficiência técnica da autora, no tocante à demonstração de seu direito, DEFIRO a inversão do ônus da prova, com fulcro no inciso VIII, do art. 6º da Lei nº. 8.078/90.

Diante da inversão ora deferida, defiro ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, que formulem requerimento de provas que entenderem necessárias para sua defesa.

Será do réu ainda o ônus da prova quanto aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, na forma do art. 373, II, do NCPC, além daqueles fatos que para o autor são negativos (ex. ausência de contratação).

Em relação à questão de direito, delimito-a como sendo a existência ou não de conduta ilícita praticada pelo réu a ensejar a indenização pelos danos materiais e morais, bem como a legalidade da cobrança efetuada.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ROSANA SIMEN RANGEL Juiz Titular
23/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 11:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0802552-23.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCA DE MENEZES GUIDICELLI RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1) ID 178561720 (fls. 02/04).

Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça apresentada pelo réu, na qual é requerida a revogação do benefício concedido ao autor.

Nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

O demandante, para corroborar o seu pedido, forneceu, no ID 171520939, cópia da sua declaração de saída definitiva do país.

Não obstante, analisando as faturas do cartão de crédito anteriores ao furto indicado na petição inicial, ocorrido em 21/06/2024, as quais se encontram anexas à manifestação do ID 173031858, verifiquei a existência de valores expressivos, com despesas atingindo o pico de R$ 9.436,09 (nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos) em 08/06/2024, conforme ID 173031863.

Desta forma, a comprovação de renda do autor se mostra incompatível com as suas despesas, o que afasta a sua presunção de hipossuficiência econômica.

Neste sentido é o entendimento deste eg.

TJ/RJ.

Vejamos: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE DESCONFIGURADA.

POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DE QUANTIA ELEVADA PARA PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E INDICA QUE O RECORRENTE É CAPAZ DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLIA.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO" (0078246-05.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Des(a).

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES - Julgamento: 31/10/2023 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO - ANTIGA 5ª CÂMARA CÍVEL).

Por todos estes motivos, ACOLHOa impugnação à gratuidade de justiça, para REVOGARo benefício concedido à parte autora. 2) Recolha a parte autora as despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. 3) Após, voltem conclusos para saneamento.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
05/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/04/2025 01:39

Decorrido prazo de ELEONORA SANTOS GUERRA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ELEONORA SANTOS GUERRA em 26/03/2025 23:59.
15/03/2025 12:48

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de LUCA DE MENEZES GUIDICELLI em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 06:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
16/02/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:20

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCA DE MENEZES GUIDICELLI - CPF: *21.***.*41-00 (AUTOR).
10/02/2025 14:12

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
12/01/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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