05/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:00

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de CAMILLA SILVA AGUIAR em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:08

Desentranhado o documento
22/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
22/08/2025 10:00

Juntada de Petição de ciência
21/08/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:53

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:40

Expedição de Informações.
22/07/2025 12:35

Desentranhado o documento
22/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:15

Juntada de Informações
05/07/2025 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:28

Expedição de Informações.
23/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 18:45

Apensado ao processo 0888768-55.2023.8.19.0001
26/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:55

Juntada de acórdão
09/05/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0928454-54.2023.8.19.0001 Classe: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) AUTOR: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA, PRS INCORPORADORA LTDA, HABITAT MAIS PARTICIPACOES S.A, CONCAL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONCAL XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP, HABITAT + AM LTDA, PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA, PRS BARRA INCORPORADORA SPE LTDA, PRS COPACABANA INCORPORADORA LTDA, PRS NITEROI INCORPORADORA SPE LTDA, PRS X INCORPORADORA SPE LTDA, PRS XI INCORPORADORA LTDA, PRS XIV INCORPORADORA S A, PRS XVI INCORPORADORA LTDA, PRS XVII INCORPORADORA LTDA, PRS XVIII INCORPORADORA LTDA, PRS XX INCORPORADORA S A, PRS XXII INCORPORADORA LTDA, R C C 5 INCORPORADORA LTDA, R C C 10 INCORPORADORA LTDA, NUBES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT, ZC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CONCAL XX INCORPORADORA LTDA., PRS TIJUCA INCORPORADORA LTDA Em exame aos autos, considerando a posição do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AgInt no REsp 2.110.542-SP, Rel.

Min.

Marco Buzzi, julgado em 26/8/2024) acerca da exigibilidade da regularidade fiscal como condição para a homologação do PRJ, e diante da possibilidade de realização do Juízo de retratação, antes de prestar as informações requisitadas pelo Exm.

Des.

ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES, ora Relator do Agravo de Instrumento 0079167-27.2024.8.19.0000 interposto pela União em face da Decisão de index: 145457738, DETERMINO a intimação da Recuperanda para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, se regularizou os débitos fiscais junto à União.

Com a manifestação da Recuperanda, à Administração Judicial para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volte concluso para Decisão e análise das demais petições pendentes.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juíza de Direito
07/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:39

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:38

Outras Decisões
05/05/2025 19:37

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 19:35

Expedição de Informações.
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:30

Juntada de mandado
27/03/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:50

Expedição de Informações.
07/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:44

Desentranhado o documento
07/03/2025 14:41

Desentranhado o documento
07/03/2025 14:41

Desentranhado o documento
07/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 19:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/02/2025 19:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/02/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:35

Expedição de Informações.
06/02/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:43

Expedição de Informações.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:51

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:51

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 13:51

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:50

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:49

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:49

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:47

Desentranhado o documento
11/12/2024 13:44

Desentranhado o documento
10/12/2024 18:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 19:36

Expedição de Informações.
11/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Expedição de Informações.
05/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 15:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:40

Expedição de Informações.
30/09/2024 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 10:52

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 16:49

Juntada de Petição de ciência
24/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 21:51

Concedida a recuperação judicial
20/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2024 13:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:48

Cancelada a movimentação processual
06/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:41

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
01/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 22:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 16:20

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:38

Juntada de acórdão
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de CAMILLA SILVA AGUIAR em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:10

Expedição de Ofício.
25/07/2024 12:21

Expedição de Mandado.
22/07/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:58

Desentranhado o documento
18/07/2024 15:53

Desentranhado o documento
18/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:49

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:05

Expedição de Ofício.
01/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:15

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 15:50

Juntada de mandado
18/06/2024 15:49

Juntada de mandado
18/06/2024 13:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:24

Juntada de petição
17/06/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:34

Outras Decisões
12/06/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ZC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:11

Decorrido prazo de PRS TIJUCA INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de HABITAT MAIS PARTICIPACOES S.A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONCAL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONCAL XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XXVIII INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS BARRA INCORPORADORA SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS COPACABANA INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS NITEROI INCORPORADORA SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS X INCORPORADORA SPE LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XIV INCORPORADORA S A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XVI INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XVII INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XVIII INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XX INCORPORADORA S A em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de R C C 5 INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de R C C 10 INCORPORADORA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:10

Decorrido prazo de CONCAL ASSESSORIA DE RECURSOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:18

Expedição de Mandado.
11/04/2024 13:54

Desentranhado o documento
11/04/2024 13:54

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:06

Publicado Edital (Outros) em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:52

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
04/04/2024 14:46

Expedição de Edital.
04/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:05

Outras Decisões
01/04/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:12

Decorrido prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:19

Desentranhado o documento
07/03/2024 12:18

Desentranhado o documento
07/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2024 11:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:35

Expedição de Ofício.
20/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 22:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:02

Expedição de Ofício.
23/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:35

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:14

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 14:53

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 06:45

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 17:51

Desentranhado o documento
13/12/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:06

Embargos de Declaração Acolhidos
12/12/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:32

Expedição de Ofício.
05/12/2023 10:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:13

Expedição de Informações.
22/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Edital (Outros) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2023 14:59

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2023 14:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 20:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2023 12:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2023 12:39

Expedição de Ofício.
07/11/2023 12:01

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
07/11/2023 11:40

Expedição de Edital.
06/11/2023 21:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/11/2023 21:46

Desentranhado o documento
06/11/2023 21:46

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 21:45

Desentranhado o documento
06/11/2023 21:45

Cancelada a movimentação processual
01/11/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:48

Expedição de Certidão.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de PRS TIJUCA INCORPORADORA LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de ZC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:11

Decorrido prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LT em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de YAMBA SOUZA LANNA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:10

Decorrido prazo de WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:13

Expedição de termo de compromisso.
05/10/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:00

Outras Decisões
27/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:04

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/09/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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