16/06/2025 17:01

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:00

Documento
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023979-81.2017.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0023979-81.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01068455 APTE: ELIZABETH VIANA NETO SANTOS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 APDO: VIAÇÃO ESTRELA S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS E BICILETA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

Em que pese ter restado incontroverso o acidente, o conjunto probatório demonstra a culpa exclusiva da vítima no acidente.

Vítima não observou o dever de circular de bicicleta no bordo da pista de rolamento obedecendo o sentido do fluxo de veículo, conforme o art. 58 do CTB.

Autora que trafegava no meio da via, em sentido contrário ao do ônibus.

Responsabilidade objetiva que não autoriza o dever de indenização indiscriminada.

Precedentes.

Recurso conhecido e improvido, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
20/05/2025 17:57

Documento
20/05/2025 17:31

Conclusão
20/05/2025 13:00

Não-Provimento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

PRESIDENTE DA(O) 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO ORDINÁRIA NO MODO PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 20/05/2025, terça-feira , 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. - 010.

APELAÇÃO 0023979-81.2017.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Ação: 0023979-81.2017.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01068455 APTE: ELIZABETH VIANA NETO SANTOS ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT OAB/RJ-135087 APDO: VIAÇÃO ESTRELA S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA OAB/RJ-120627 Relator: DES.

CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR
29/04/2025 14:54

Inclusão em pauta
14/04/2025 12:30

Retirada de pauta
08/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 18:02

Mero expediente
03/04/2025 13:49

Conclusão
31/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 14:47

Inclusão em pauta
18/03/2025 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/03/2025 15:54

Conclusão
17/03/2025 15:51

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 17:45

Documento
02/12/2024 17:36

Expedição de documento
02/12/2024 11:42

Mero expediente
28/11/2024 13:14

Conclusão
28/11/2024 13:10

Distribuição
27/11/2024 15:01

Remessa
27/11/2024 14:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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