03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre a prévia - id 213505762.
31/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:01

Juntada de petição
03/07/2025 13:10

Juntada de petição
26/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de IVANA BRAGA DA SILVEIRA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8.157,41, apontada no id. 192069277, referente aos honorários advocatícios, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, [...]
15/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 19:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/05/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de IVANA BRAGA DA SILVEIRA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de IVANA BRAGA DA SILVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:47

Decorrido prazo de IVANA BRAGA DA SILVEIRA em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/11/2024 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:50

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:48

Recebidos os autos
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:34

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de IVANA BRAGA DA SILVEIRA em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 13:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2024 13:02

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 13:02

Recebidos os autos
02/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
16/05/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/05/2024 23:59.
04/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:19

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:44

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 12:33

Juntada de Petição de diligência
21/03/2024 14:55

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:48

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2024 23:59.
29/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
28/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:54

Juntada de Petição de certidão
22/01/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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