09/09/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 25/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0855659-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELIA REGINA SOARES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S.A Defiro gratuidade de justiça.

A demandante pretende que a ré se abstenha de efetuar descontos a título de reserva de margem consignável, argumentando fraude na contratação.

Afirma que contratou empréstimos consignados, contudo foram emitidos cartões de crédito e vem sofrendo descontos indevidos que tornam a dívida impagável.

No entanto, em análise superficial, não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito, sendo indispensável a instauração do contraditório para apuração de vício de consentimento na modalidade de contratação questionada.

Ademais, restam descaracterizados o perigo de dano ou ao risco ao resultado útil ao processo a justificar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, haja vista que as RMCs foram incluídas em seu benefício em 03.02.2017, 13.07.2016 e 13.12.2022.

Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de tutela antecipada de urgência.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto
13/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA REGINA SOARES DA SILVA - CPF: *62.***.*22-68 (AUTOR).
12/05/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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