06/06/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 10:22

Baixa Definitiva
06/06/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:21

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE ROBERTO AFFONSO RAMOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0810399-73.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE ROBERTO AFFONSO RAMOS RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA Trata-se de Ação onde as partes celebraram acordo judicial, acordo este que preenche os requisitos legais.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Caso incluso, retire-se o o feito de pauta.

CASO HAJA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte credora e/ou seu patrono(caso possua poderes para tal).

Certificado o trânsito em julgado, e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, ou já tendo sido expedido o mandado de pagamento competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fica o cartório autorizado a arquivar o presente feito em Arquivo Provisório nos casos em que o cumprimento do acordo perdurar por prazo superior a três meses.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:06

Homologada a Transação
29/04/2025 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 14:51

Audiência Conciliação designada para 05/05/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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