08/09/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:46

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em 08/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ALTAMAR MELLO RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 02:00

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0801093-04.2021.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTAMAR MELLO RODRIGUES EXECUTADO: M.A DE ARAUJO Dispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95.

O autor entrou com uma ação judicial alegando que contratou a empresa ré para um serviço de instalação elétrica, mas que o trabalho não foi entregue conforme o combinado.

Por isso, ele pede a devolução do dinheiro pago e uma compensação por danos morais.

Aduz a parte autora que não consegue usar seus eletrodomésticos normalmente porque a rede elétrica de sua casa está com uma "fase" muito baixa.

Ela culpa a empresa ré, alegando que o problema é consequência do serviço contratado que não foi finalizado.

Em contestação, a parte ré alega em preliminar , a incompetencia dos juizados Especiais por necessidade da produção de prova pericial, já que prova documental e eventual depoimento pessoal das partes não são suficientes para fornecer ao juízo todas as informações necessárias para o correto julgamento da demanda, sendo imprescindível a produção de prova pericial.Em breve síntese, argumenta quanto ao mérito que foi contratada tão somente para a realização da instalação da rede elétrica do espaço destinado a eventos e festas da Autora, conforme contrato de prestação de serviços em anexo.

A Autora informou que pretendia derrubar sua residência, haja vista que o imóvel era muito antigo e, construir uma nova residência na parte superior do terreno.

Portanto, a Ré não realizou qualquer serviço na residência da Autora, sendo certo que este serviço foi realizado por outro profissional Diante disso, acolho a preliminar de incompetencia, já que é impossível avaliar os fatos sem uma perícia.

A análise de um especialista é fundamental para esclarecer a situação e garantir que a decisão final seja justa e segura.

Isto posto,julgo extinto o feito sem análise do méritona forma do art 485, I do CPC c/c Art 3° da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art.55, Lei n.º 9.099/95) Fica ciente a parte ré que no caso de não cumprimento da sentença o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, na forma do art. 523, (sec)1º, 1ª parte, CPC, conforme disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016, ENUNCIADO Nº 13.9.1.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
15/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:13

Indeferida a petição inicial
15/07/2025 08:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 08:08

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 08:08

Recebidos os autos
14/07/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
11/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:54

Decretada a revelia
27/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:06

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/06/2025 12:06

Juntada de Ata da Audiência
27/06/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de M.A DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:41

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2025 00:44

Decorrido prazo de ALTAMAR MELLO RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oferecida por M.A DE ARAUJO em que alega, em síntese, nulidade de citação.

Conforme consta dos autos, mormente o documento id. 10850435, verifica-se que o réu/executado se trata de empresário individual.

Tal figu
16/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:37

Audiência Conciliação designada para 27/06/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 18:08

Acolhida a exceção de pré-executividade
29/04/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 19:54

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
18/02/2025 13:52

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:20

Decorrido prazo de ALTAMAR MELLO RODRIGUES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:31

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
07/12/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de M.A DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:36

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 15:40

Juntada de petição
12/09/2024 10:46

Expedição de Mandado.
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2023 19:33

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:22

Transitado em Julgado em 31/08/2023
29/05/2023 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ALTAMAR MELLO RODRIGUES em 07/03/2023 23:59.
15/02/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 00:12

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/02/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 16:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 16:11

Juntada de Projeto de sentença
09/02/2023 16:11

Recebidos os autos
16/12/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
16/12/2022 12:30

Audiência Conciliação realizada para 16/12/2022 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/12/2022 12:30

Juntada de Ata da Audiência
03/08/2022 14:41

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2022 00:13

Decorrido prazo de ALTAMAR MELLO RODRIGUES em 01/07/2022 23:59.
09/06/2022 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 11:48

Audiência Conciliação designada para 16/12/2022 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
09/06/2022 11:46

Audiência Conciliação cancelada para 13/06/2022 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/06/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
06/06/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:17

Conclusos ao Juiz
01/06/2022 22:48

Juntada de Petição de adiamento de audiência
01/06/2022 22:46

Juntada de Petição de adiamento de audiência
01/06/2022 22:44

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/05/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2021 02:45

Audiência Conciliação designada para 13/06/2022 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/12/2021 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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