12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LAERTE DOS SANTOS LOPES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ILAN MACHTYNGIER em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas (50% para a p
19/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LAERTE DOS SANTOS LOPES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ILAN MACHTYNGIER em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Certifique-se se houve preclusão quanto à decisão de id. 175107274, bem como se as partes estão devidamente representadas nos autos.
09/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de LAERTE DOS SANTOS LOPES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de ILAN MACHTYNGIER em 10/04/2025 23:59.
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 11:56

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:04

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LAERTE DOS SANTOS LOPES em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:11

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0816934-88.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPÓLIO DE JUBERTO MACHADO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUBERTO MACHADO DE SOUZA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, diante da natureza da causa.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: 1)cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração completa do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

Int.

São Gonçalo, 08 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
11/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808671-08.2023.8.19.0021

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Jefferson Rodrigues Santos da Cruz

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800324-69.2024.8.19.0079

Isilda Soares de Souza Lima Rocha

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela de Souza Almeida Paterman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0809408-11.2023.8.19.0021

Luiz Carlos Oliveira dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Roberto Carlos Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/03/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0827672-91.2023.8.19.0210

Rafael Cabral Reboucas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Silverio da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/12/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0800915-12.2024.8.19.0053

Cecilia Lopes Moreira

Cedae

Advogado: Thiago Ribeiro Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 12:45

Exibir Processo