08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0931991-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GERALDO RODRIGUES NETO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordocom o Enunciado 80, doFONAJE, "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação – XII Encontro Maceió-AL)".

Assim, intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia das 03 últimas declarações de renda à SRF ou 03 últimos contracheques, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, voltando em seguida para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0931991-24.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GERALDO RODRIGUES NETO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
16/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 21:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 21:14

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 21:14

Recebidos os autos
12/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 11:39

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 20:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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