20/08/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808596-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYENE MONTEIRO DE CASTRO RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à realização da transação financeira impugnada na inicial.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostrapossível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não efetuou a transação financeira impugnada.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui conhecimentos técnicos que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
08/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:05

Outras Decisões
08/08/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0808596-62.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYENE MONTEIRO DE CASTRO RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A Diante da ausência de requerimento de outras provas, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa esta decisão, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
07/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:33

Outras Decisões
06/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de DAYENE MONTEIRO DE CASTRO em 21/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A em 09/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 14:53

Expedição de Ofício.
14/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:25

Expedição de Ofício.
14/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:32

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 09:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYENE MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *66.***.*80-70 (AUTOR).
26/04/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:59

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:52

Juntada de carta
21/03/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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