29/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813579-07.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL BINANCHESKI RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP para julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, da seguinte questão jurídica: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, cadastrada como o Tema Repetitivo nº 1264.

Além disso, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a referida matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Ante o exposto, considerando que a controvérsia versada no presente feito guarda correspondência com a questão jurídica objeto do Tema Repetitivo nº 1264, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo da aludida matéria pelo Superior Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA Juiz Substituto
07/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:32

Outras Decisões
06/05/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 12/06/2024 23:59.
15/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL BINANCHESKI - CPF: *26.***.*23-59 (AUTOR).
03/05/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:02

Juntada de carta
02/05/2024 14:41

Juntada de carta
30/04/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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