08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814536-72.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Rejeito a impugnação ao valor da causa, uma vez que o valor atribuído se mostra compatível com o proveito econômico perseguido pelo autor.

Quanto à preliminar de carência da ação por falta de interesse de agir, não há que proceder, porque o Judiciário é inafastável, não restando para a esfera administrativa a característica de fase necessária.

DEFIROa inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado.

Ultrapassadas as preliminares, o processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem saneados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições para o exercício do direito de ação e preenchidos os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a validade do negócio jurídico consistente no contrato de empréstimo consignado pactuado entre as partes.

Defiro a produção de prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo assinalado, preclusa a presente, voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 6 de outubro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
14/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 03:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 03:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:12

Expedição de Certidão.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:04

Declarada incompetência
10/02/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
10/02/2023 14:02

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846926-71.2023.8.19.0203

Luis Claudio do Amaral Freitas

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Renata Lima Sequeira D Arrochella

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0830990-59.2025.8.19.0001

Restoque Comercio e Confeccoes de Roupas...

Cristileide do Nascimento

Advogado: Leonardo Luiz Tavano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0875496-43.2024.8.19.0038

Claro S A

Maraisa Aparecida Ferreira da Silva

Advogado: Jailson Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0801187-86.2023.8.19.0070

Thiago de Souza Pessanha

Bradesco Vida e Previdencia S A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0801152-37.2025.8.19.0077

Gisele da Silva Martins

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Rafael Januzzi Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 15:52

Exibir Processo