30/05/2025 11:08

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 11:08

Baixa Definitiva
29/05/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:10

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ROSILENE VEIGA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0803529-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE VEIGA DOS SANTOS RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 21:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 21:00

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 21:00

Recebidos os autos
31/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
31/03/2025 15:55

Audiência Conciliação realizada para 31/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/03/2025 15:55

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 21:59

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:56

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 21:48

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 08:14

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 22:01

Juntada de Petição de outros documentos
26/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 04:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 04:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 04:54

Audiência Conciliação designada para 31/03/2025 11:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/02/2025 04:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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