04/09/2025 15:16

Documento
04/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 18:52

Mero expediente
29/08/2025 16:45

Conclusão
22/08/2025 13:26

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0288066-03.2019.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0288066-03.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00483358 APELANTE: CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: AMBEV S A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MELO CARNEIRO OAB/PR-042088 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DANO CAUSADO POR VEÍCULO NO SHOPPING CENTER APELANTE.

AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL EM RELAÇÃO À CONDUTA DA APELADA E O DANO.

PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO JÁ QUITADO PELA TERCEIRA RÉ CONDENADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.- Apela o autor, arguindo, em suma, que a apelada realizou a contratação de transportadora de mercadorias para prestação de serviços, devendo responder por todos os danos que a contratada provocar.- Afastamento da hipótese de responsabilidade civil objetiva e solidária, eis que não se trata de relação de consumo que ensejaria a aplicação do art. 14, §3º, do CDC.

Não há que se falar em condenação solidária, cuja configuração não é passível de presunção (Art.265 do CPC). - Provas autorais não são aptas a comprovar o nexo causal entre a conduta da apelada e o dano, que é elemento indispensável à configuração de quaisquer das espécies de responsabilidade civil, pois funciona como elemento referencial entre conduta e resultado.

Sobredito encargo da parte autora se extrai do verbete nº 330, da Súmula deste TJRJ.- Malgrado a segunda ré estivesse prestando serviço à apelada, não se vislumbra o cometimento de nenhum comportamento irregular desta que culminasse na produção do dano.

Impossibilidade de se atribuir responsabilidade à apelada como tomadora de serviços, vez que não possui ingerência sobre o motorista causador do evento danoso.DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.

Esteve presente, pelo apelante, a Dra.

Ana Jessica Delgado da Cunha.
13/08/2025 17:45

Documento
13/08/2025 16:33

Conclusão
13/08/2025 13:01

Não-Provimento
01/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 13:01

Retirada de pauta
30/07/2025 17:33

Inclusão em pauta
30/07/2025 13:01

Retirada de pauta
21/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 15:35

Inclusão em pauta
15/07/2025 19:34

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A.

CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).

OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO.

NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL. - 099.

APELAÇÃO 0288066-03.2019.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0288066-03.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00483358 APELANTE: CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: AMBEV S A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MELO CARNEIRO OAB/PR-042088 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
10/07/2025 14:52

Inclusão em pauta
23/06/2025 13:30

Pedido de inclusão
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 96ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0288066-03.2019.8.19.0001 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Ação: 0288066-03.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00483358 APELANTE: CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER OAB/RJ-132616 APELADO: AMBEV S A ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER OAB/RJ-137514 APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS OAB/RJ-157193 APELADO: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MELO CARNEIRO OAB/PR-042088 Relator: DES.

MARIA HELENA PINTO MACHADO
11/06/2025 11:17

Conclusão
11/06/2025 11:10

Distribuição
10/06/2025 12:12

Remessa
09/06/2025 20:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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