03/09/2025 00:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:12

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 17:37

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 1ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0811773-88.2025.8.19.0208 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: FABIO MENDONCA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MENDONCA DOS SANTOS RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.

Levando-se em conta a prova documental constante dos autos, que demonstra a necessidade de o Autor proceder à realização do procedimento cirúrgico com ressecção do tumor por via endoscópica., conforme relatório médico em anexo (ID 192471015).

Em vista da recusa injustificada por parte da Ré em liberar o material e procedimento que foi exigido pelo Médico do Autor, e a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para sua vida e saúde, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de urgência na forma do art. 300 do Novo Código de Processo Civil.

Importante mencionar o Enunciado de nosso TJRJ: Nº. 210 “Para o deferimento da antecipação da tutela contra seguro saúde, com vistas a autorizar internação, procedimento cirúrgico ou tratamento, permitidos pelo contrato, basta indicação médica, por escrito, de sua necessidade.” DETERMINO que a Ré autorize a imediata cirurgia do Autor, bem forneça todo material e medicamentos necessários conforme pedido contido no ID 192471015, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do inciso V do art. 139 c/c art. 301 do NCPC, a contar da intimação da data desta decisão.

Pela impossibilidade da designação imediata da audiência de conciliação em decorrência da pauta assoberbada, cite-se e intime-se na forma do art.246 do NCPC (redação dada pela Lei nº14.95/21), ATRAVÉS de OJA de Plantão nos termos do Ato Normativo 08/2020, bem como do Provimento 30/2020 da CGJ.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Titular
15/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 09:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/05/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812870-56.2025.8.19.0004

Reinaldo Busquet do Amaral

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0807419-63.2024.8.19.0205

Anna Paula Barros da Silva

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Edson Felipe Mattoso Mascarenhas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0856516-02.2024.8.19.0021

Marli de Souza

Aguas do Rio - Distribuidora de Agua Ltd...

Advogado: Maria Everalda Azevedo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0848350-38.2024.8.19.0002

Renato Gonzaga dos Santos

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jorge Paz Soldan de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0943198-20.2024.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Must Y Must Comercio Importacao e Export...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 16:16

Exibir Processo