29/07/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:59

Baixa Definitiva
29/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 29/07/2025
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0843190-32.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA DE AGUIAR REIS RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Cumpra-se venerável acórdão.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:29

Recebidos os autos
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0843190-32.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRESSA DE AGUIAR REIS RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

DECISÃO Comprovado ser a parte Recorrente isenta, e inexistindo nos autos qualquer elemento que fragilize a presunção de hipossuficiência decorrente da declaração por ela feita nestes autos (art. 99, §3º do CPC/2015),DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça requerido.

Anote-se.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Ressalto que em sede de recurso as partes devem estar representadas por advogado (Art. 41, §2º, da lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório sobre a existência ou não de manifestação e a regularidade da representação processual das partes, remetendo-se os autos ao E.

Conselho Recursal com nossas homenagens.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
29/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:02

Outras Decisões
04/04/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:54

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
04/01/2025 15:56

Expedição de Certidão.
04/01/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/01/2025 17:37

Conclusos para julgamento
26/12/2024 15:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/12/2024 15:37

Juntada de Projeto de sentença
26/12/2024 15:37

Recebidos os autos
19/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
19/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 00:23

Conclusos para despacho
19/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:23

Recebidos os autos
28/11/2024 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
28/11/2024 14:44

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
28/11/2024 14:44

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 13:16

Juntada de Petição de certidão
08/11/2024 02:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 02:57

Audiência Conciliação designada para 28/11/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
08/11/2024 02:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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