26/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/09/2025 15:50

Audiência Conciliação designada para 22/01/2026 14:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:28

Audiência Conciliação realizada para 01/09/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
01/09/2025 16:28

Juntada de Ata da Audiência
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MARILDA CERQUEIRA GOMES em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

À parte autora, aceca do AR NEGATIVO.
11/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:25

Expedição de Informações.
11/08/2025 11:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2025 04:12

Decorrido prazo de MARILDA CERQUEIRA GOMES em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:56

Expedição de Informações.
27/06/2025 13:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/06/2025 11:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de MARILDA CERQUEIRA GOMES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803102-03.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILDA CERQUEIRA GOMES RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, tendo em vista a alegação de não contratação com o réu e eventual comprometimento indevido de verba com natureza alimentar.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré se abstenha de efetuar descontos no benefício previdenciário da autora, sob a rubrica "Contribuição ABCD 0800 323 5069", até provimento final, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo.

Intimem-se.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 27 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
27/05/2025 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 16:01

Expedição de Informações.
27/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora para cumprimento do item 1 do r. despacho ID 191958118.
16/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 10:29

Audiência Conciliação designada para 01/09/2025 16:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
13/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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