13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
06/08/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:06

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:48

Decorrido prazo de VALDINEI SOUZA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0802920-04.2025.8.19.0075 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: VALDINEI SOUZA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE MAGE Assiste razão ao cartório no ID 35923647.

Nos termos do art. 1º, item 45, da Resolução OE/TJRJ n.º 35/2022, tal competência é afeta à 1ª Vara Cível de Magé.

Trata-se de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta.

Diante do exposto, DECLINO da competência para a 1º Vara Cível de Magé.

Dê-se baixa e remeta-se IMEDIATAMENTE, considerando a urgência do pedido.

MAGÉ, 15 de maio de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
16/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/05/2025 13:21

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
16/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:26

Outras Decisões
15/05/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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