TJRJ - 0844817-71.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2025 00:36
Publicado Decisão em 25/09/2025.
-
25/09/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
-
23/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
23/09/2025 12:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/09/2025 13:19
Conclusos ao Juiz
-
22/09/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 00:54
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
17/09/2025 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2025 23:59.
-
12/09/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 00:43
Publicado Decisão em 12/09/2025.
-
12/09/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
-
09/09/2025 18:43
Juntada de Petição de diligência
-
09/09/2025 13:27
Juntada de Petição de diligência
-
08/09/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:54
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/08/2025 01:09
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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11/08/2025 14:22
Conclusos ao Juiz
-
11/08/2025 13:47
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
-
08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0844817-71.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: GELBA MARIA DE AGUIAR RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte exequente para ciência da informações prestada pelo ente público no id 208351329, no sentido de ter cumprido à obrigação de fazer, bem como para se manifestar em 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
NITERÓI, 6 de agosto de 2025.
ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular -
06/08/2025 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2025 02:09
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 12:44
Conclusos ao Juiz
-
03/07/2025 02:11
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 02:11
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
-
01/07/2025 01:34
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:00
Decorrido prazo de GELBA MARIA DE AGUIAR em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 00:59
Decorrido prazo de GELBA MARIA DE AGUIAR em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 05:28
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:28
Decorrido prazo de GELBA MARIA DE AGUIAR em 26/05/2025 23:59.
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29/05/2025 05:28
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 14:12
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2025 13:55
Juntada de Petição de diligência
-
19/05/2025 00:15
Publicado Intimação em 19/05/2025.
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18/05/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 16:15
Expedição de Mandado.
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16/05/2025 16:12
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 00:00
Intimação
Intimem-se o(s) ente(s) público(s), PESSOALMENTE, POR MEIO DE OJA, COM URGÊNCIA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, a saber: .... revisão do benefício previdenciário da servidora inativa demandante, [...] -
15/05/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 19:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 00:38
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
04/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
-
30/04/2025 14:08
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2025 13:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/04/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 13:22
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 09:33
Recebidos os autos
-
29/04/2025 09:33
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
06/03/2025 16:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
06/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:42
Juntada de Petição de contra-razões
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06/03/2025 00:13
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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28/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/02/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 00:14
Publicado Sentença em 20/02/2025.
-
20/02/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:47
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
14/02/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
14/02/2025 16:32
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
14/02/2025 16:32
Juntada de Projeto de sentença
-
14/02/2025 16:32
Recebidos os autos
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07/02/2025 00:39
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
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28/01/2025 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
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19/12/2024 00:49
Decorrido prazo de GELBA MARIA DE AGUIAR em 18/12/2024 23:59.
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18/12/2024 18:36
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 13:59
Conclusos para despacho
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18/12/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 00:04
Publicado Despacho em 16/12/2024.
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15/12/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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12/12/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 07:23
Conclusos para despacho
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11/12/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 11:48
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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02/12/2024 11:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 12:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/11/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
24/11/2024 08:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2024 08:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/11/2024 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2024
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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