27/08/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:42

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de OUTSIDER TURISMO LTDA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de TURISPORT TURISMO LTDA em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
29/05/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

É requerida nestes autos a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

A desconsideração da personalidade jurídica tem por finalidade permitir o ingresso no patrimônio dos sócios, alterando, assim, o centro de imputação da responsabilidade.

Aplicação majoritária pelo direito brasileiro é da teoria da desconsideração maior, baseando-se em requisitos sólidos identificadores da fraude, não se admitindo a sua presunção.

A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, bem como a não localização da empresa ré, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional.

Trata-se de medida extrema.

Assim, ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Diante da ausência de bens penhoráveis nestes autos, julgo extinta a execução na forma do artigo 53, § 4º, da Lei n° 9.099/95.

Em caso de requerimento de certidão de crédito para protesto ou habilitação em recuperação judicial, ao cartório para atendimento.

Ultrapassados 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito, ou em caso de inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
15/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:42

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/05/2025 17:22

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
24/10/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:22

Decretada a indisponibilidade de bens
21/10/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:37

Processo Reativado
21/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:37

Processo Desarquivado
18/10/2024 16:13

Baixa Definitiva
18/10/2024 16:13

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 16:13

Baixa Definitiva
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/07/2024 10:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 12:55

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
24/05/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:41

Outras Decisões
17/04/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 01:08

Decorrido prazo de OSIAS KORN em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 00:23

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2024 20:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:45

Outras Decisões
22/01/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:54

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/01/2024 15:54

Transitado em Julgado em 19/01/2024
18/01/2024 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:38

Outras Decisões
24/11/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 00:04

Decorrido prazo de OSIAS KORN em 08/08/2023 23:59.
31/07/2023 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 24/07/2023.
23/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 15:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 15:22

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2023 15:22

Recebidos os autos
13/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
13/06/2023 12:07

Audiência Conciliação realizada para 13/06/2023 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
13/06/2023 12:07

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 18:10

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de OSIAS KORN em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:47

Juntada de aviso de recebimento
14/03/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 15:50

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 11:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
14/03/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo