21/08/2025 14:42

Juntada de outros anexos
04/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:27

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição de ciência
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:37

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839429-27.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIANCA DO NASCIMENTO ALMEIDA VIEIRA RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido do processo.

Fixo como ponto controvertido o dano moral sofrido pela parte autora em razão de anulação de prova.

Não vislumbro lei ou peculiaridade do caso concreto a justificar a atribuição do ônus da prova de forma diversa da prevista ordinariamente pelo art. 373, caput, I e II, do CPC.

ISTO POSTO, dou o feito por saneado.

Defiro a expedição de ofício requerido pelo autor no index 166629579, nos termos do artigo 438, II, do CPC.

P.I.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
13/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 13/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
24/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:49

Juntada de Petição de ciência
15/04/2024 19:33

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 16:08

Expedição de Mandado.
28/01/2024 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO CLEMENTINO LIMA em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIANCA DO NASCIMENTO ALMEIDA VIEIRA - CPF: *72.***.*27-62 (AUTOR).
10/11/2023 10:57

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:46

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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