05/09/2025 10:44

Juntada de petição
04/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:13

Audiência
13/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:41

Conclusão
13/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:28

Juntada de petição
08/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:47

Juntada de petição
01/07/2025 17:12

Juntada de petição
01/07/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:46

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

i.

Considerando-se que as partes não possuem outras provas a produzir, ao Ministério Público./r/nii.

Em nada se requerendo, em memoriais finais, pelo prazo sucessivo de 15 dias úteis;/r/niii.

Em seguida, ao Ministério Público./r/niv.

Após, voltem para julgamento adequadamente identificada por etiqueta sinalizadora de causa apta para julgamento.
09/09/2024 12:31

Conclusão
09/09/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:03

Juntada de petição
08/08/2024 09:50

Juntada de petição
02/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:27

Conclusão
25/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:42

Juntada de petição
18/01/2024 08:39

Juntada de petição
04/01/2024 11:29

Juntada de petição
04/01/2024 03:28

Documento
31/12/2023 21:37

Redistribuição
31/12/2023 16:26

Remessa
31/12/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 12:27

Concedida a Antecipação de tutela
31/12/2023 12:27

Conclusão
31/12/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2023 02:50

Declarada incompetência
31/12/2023 02:50

Conclusão
31/12/2023 01:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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