16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de ILMA COUTINHO SOARES em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DO NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de WALDOMIRO BARBOSA TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0813541-90.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILMA COUTINHO SOARES RÉU: WALDOMIRO BARBOSA TEIXEIRA, CLINICA SAO GONCALO LTDA Cuida-se de ação indenizatória na qual foi deferida a produção de prova pericial médica, nos termos da decisão saneadora de ID 61225857, com a nomeação do Dr.

Bruno Costa do Nascimento como perito do juízo e a atribuição do custeio ao primeiro réu, nos termos do art. 95 do CPC, considerando a inversão do ônus da prova.

No ID 142678204, o perito apresentou proposta de honorários no valor equivalente a 8 (oito) salários-mínimos, justificando o valor pela complexidade, tempo de análise técnica, responsabilidade do encargo e experiência na área.

No ID 168719683, o primeiro réu apresentou impugnação ao valor da proposta, sustentando que se trata de perícia médica sem complexidade, que não exige deslocamento e que o valor sugerido é excessivo em relação ao valor da causa (R$ 20.000,00).

Requereu a aplicação do Verbete 363 da Súmula do TJRJ, para fixação dos honorários periciais em 2 salários-mínimos, e, subsidiariamente, manifestou desistência da prova pericial em caso de indeferimento da impugnação.

A parte autora, por sua vez, não apresentou oposição à proposta de honorários (ID 176866103), salientando que é beneficiária da gratuidade de justiça.

Decido.

Considerando: A relevância e tecnicidade da perícia médica no deslinde da controvérsia; A justificativa apresentada pelo perito quanto ao tempo despendido, complexidade técnica e grau de responsabilidade; A razoabilidade do valor proposto em 8 salários-mínimos, conforme precedentes do TJRJ em casos análogos que envolvem erro médico; Que o valor da causa não é, por si só, parâmetro exclusivo para fixação da verba pericial, especialmente quando a perícia é essencial para elucidação do mérito; E ainda, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o adiantamento da perícia foi corretamente atribuído ao réu, conforme art. 95 do CPC, REJEITO a impugnação apresentada pelo primeiro réu quanto ao valor dos honorários periciais, mantendo-se a proposta de 8 (oito) salários-mínimos, atualizados à data do efetivo depósito, conforme requerido pelo perito.

DEFIRO a fixação dos honorários periciais nesse valor, que deverão ser depositados pelo primeiro réu no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de preclusão do direito à produção da prova pericial, conforme já manifestado.

Decorrido o prazo sem o depósito ou manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito com base nas provas já produzidas.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
16/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/05/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 17:53

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:31

Expedição de Informações.
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DO NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.
13/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ILMA COUTINHO SOARES em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:20

Decorrido prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 23/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de WALDOMIRO BARBOSA TEIXEIRA em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:11

Decorrido prazo de ILMA COUTINHO SOARES em 24/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:04

Nomeado perito
06/10/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:01

Expedição de Informações.
17/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de KARINE DE ABREU PINTO em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANDRÉ ANDRADE VIZ em 14/07/2023 23:59.
16/07/2023 00:39

Decorrido prazo de BRENO GIESTAL ABREU FILGUEIRAS em 14/07/2023 23:59.
13/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 17:38

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de KARINE DE ABREU PINTO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:51

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS MARTINS em 02/05/2023 23:59.
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
03/04/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 22:30

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 22:22

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de WALDOMIRO BARBOSA TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:32

Decorrido prazo de CLINICA SAO GONCALO LTDA em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 17:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 13:21

Juntada de Petição de contestação
21/11/2022 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:40

Conclusos ao Juiz
08/11/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:31

Conclusos ao Juiz
29/09/2022 12:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:27

Decorrido prazo de ILMA COUTINHO SOARES em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:13

Juntada de Petição de certidão
10/08/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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