23/07/2025 11:54

Conclusão
21/07/2025 18:28

Documento
11/07/2025 14:00

Confirmada
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0807685-27.2022.8.19.0203 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0807685-27.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01042199 APELANTE: ROSANA MORAES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA III ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO OAB/RJ-230879 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEVEDORA QUE, INOBSTANTE TENHA APONTADO ELEMENTOS QUE ENTENDE COBRADOS EM EXCESSO, NÃO APRESENTOU, COMO LHE COMPETIA, PLANILHA COM VALORES CONSIDERADOS CORRETOS, DE MODO A DEMONSTRAR MINIMAMENTE O ALEGADO EXCESSO - INTELIGÊNCIA DO COMANDO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 917, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ADMISSIBILIDADE DA INCLUSÃO, NA EXECUÇÃO, DAS PARCELASVINCENDAS DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS QUE SE MANTÉM - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

RELATOR.
08/07/2025 16:59

Documento
27/05/2025 15:00

Conclusão
20/05/2025 12:00

Não-Provimento
05/05/2025 14:42

Confirmada
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA vinte de maio de dois mil e vinte e cinco, terça-feira , A PARTIR DE 12:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 069.

APELAÇÃO 0807685-27.2022.8.19.0203 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0807685-27.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.01042199 APELANTE: ROSANA MORAES MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA CARIOCA III ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO OAB/RJ-230879 Relator: DES.

ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: Defensoria Pública
29/04/2025 13:25

Inclusão em pauta
25/02/2025 18:06

Pedido de inclusão
22/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 13:06

Conclusão
13/11/2024 13:00

Distribuição
13/11/2024 09:09

Remessa
13/11/2024 09:07

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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