19/09/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:38

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:38

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:36

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:36

Transitado em Julgado em 19/09/2025
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de NATALIA FERNANDEZ CASADO DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802681-54.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATALIA FERNANDEZ CASADO DE FIGUEIREDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 18:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 18:41

Recebidos os autos
16/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/06/2025 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BRUNA DE ANDRADE LABA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:33

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Intimação sobre Decisão de ID.: 192384526 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): NATALIA FERNANDEZ CASADO DE FIGUEIREDO (AUTOR)
15/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 12:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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