26/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
26/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/06/2025 10:21

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA LOIOLA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0846182-76.2023.8.19.0203 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NATALIA FREITAS GONDIM RÉU: MARCELO DE SOUZA LOIOLA Trata-se de ação de reintegração de posse de bem móvel c/c cobrança e indenização por danos morais, com pedido liminar, proposta por NATALIA FREITAS GONDIM em face de MARCELO DE SOUZA LOIOLA.

A autora alega que, enquanto ainda mantinha um relacionamento amoroso com o réu, adquiriu, por meio de financiamento bancário perante o Banco Santander, uma motocicleta Yamaha Fazer Flex FZ25 250, cor azul, placa RKL0E43, ano/modelo 2020/2020, tendo dado entrada de R$ 6.000,00 e financiado o restante em 48 parcelas mensais.

Afirma que o réu, sob o pretexto de providenciar a transferência da propriedade junto ao DETRAN/RJ, permaneceu com a posse do veículo mesmo após o término do relacionamento, recusando-se a devolvê-lo, apesar das reiteradas solicitações e registros de ocorrência policial.

Sustenta que, embora não esteja na posse do bem, continua arcando com as parcelas mensais do financiamento e está sendo indevidamente responsabilizada por diversas infrações de trânsito cometidas pelo réu, inclusive em outros Estados da Federação.

Relata, ainda, que o veículo permanece irregular perante o DETRAN/RJ e apresenta risco de avarias e desvalorização.

Requereu, liminarmente, a reintegração de posse do veículo, e, no mérito, a confirmação da tutela provisória, a reintegração definitiva da posse, bem como a condenação do réu ao ressarcimento dos valores pagos no financiamento, das eventuais despesas com reparo da moto, ao pagamento de danos morais e ao reembolso de multas de trânsito que venha a pagar, além da desvinculação destas do seu CPF e CNH.

O juízo decretou a revelia da parte ré, pois, não obstante a sua citação, deixou transcorrer in albis o prazo para contestação. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, passo à análise do mérito.

Diante da revelia do réu, e nos termos do art. 344 do CPC, presumem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial.

Corrobora com as alegações autorais o documento de id. 92797352, correspondente ao contrato de financiamento em nome da demandante, que comprova a aquisição do bem móvel descrito na inicial.

Demais documentos apresentados também corroboram a narrativa de esbulho possessório e dos prejuízos decorrentes da manutenção indevida da posse pelo réu.

Assim, demonstrada a posse da autora, o esbulho praticado pelo réu e o nexo causal entre a conduta e os danos experimentados, impõe-se o acolhimento parcial dos pedidos formulados, fixando ainda a indenização por danos morais em R$ 2.000,00.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: a.

CONFIRMAR a liminar concedida no id. 93157664 para julgar procedente o pedido de reintegração da posse do veículo Yamaha Fazer Flex FZ25 250, cor azul, placa RKL0E43, ano/modelo 2020/2020, à parte autora; b.

CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos materiais referentes a eventuais avarias no veículo e ao reembolso das multas de trânsito aplicadas durante o período em que esteve na posse do bem, assim como determinar a transferência de pontuação por eventuais infrações de trânsito; c.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu ao pagamento das parcelas do financiamento bancário, porquanto tal obrigação é da própria autora; d.

CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso, considerando o transtorno decorrente da indevida retenção do veículo.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgada a sentença e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I..

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO Juiz Titular
15/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA LOIOLA em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:04

Decretada a revelia
27/01/2025 09:04

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUZA LOIOLA em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 22:10

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 15:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:38

Juntada de Petição de diligência
18/12/2023 14:25

Expedição de Mandado.
18/12/2023 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:46

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 12:28

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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