05/09/2025 02:21

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de WELLINGTON MACHADO DIAS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 02:22

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 19:18

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de WELLINGTON MACHADO DIAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de BEATRIZ FERNANDES BORGES DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DESPACHO Processo: 0808653-50.2025.8.19.0042 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: VALERIA DA COSTA PENHA MACHADO, FERNANDA DA SILVA PENHA Antes de tudo, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelas requerentes, venham as suas declarações de bens e rendimentos apresentadas à Receita Federal, ou a comprovação de que estão isentas do pagamento de imposto de renda (mediante a demonstração de que não apresentaram tal declaração e seus CPFs estão, não obstante, regulares), o que pode ser obtido por meio do sítio do referido órgão público na internet.

De outro lado, determino-lhes que esclareçam se, na verdade, pretendem a divisão de bens deixados por pessoa falecida, hipótese em que este juízo não ostenta a competência em razão da matéria.

Se, ao contrário, existe entre elas um condomínio em virtude da sucessão dos bens deixados por seu falecido genitor, deverá ser apresentado o acordo de partilha devidamente homologado por sentença.

PETRÓPOLIS, 14 de maio de 2025.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
15/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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