22/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:05

Baixa Definitiva
22/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:39

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0817715-13.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA COSTA SANTOS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
05/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
03/05/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
03/05/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
03/05/2025 09:22

Recebidos os autos
10/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
06/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
01/03/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:36

Recebidos os autos
28/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
28/01/2025 14:03

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
28/01/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/11/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:41

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
21/11/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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