19/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL SAMPAIO BOTELHO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MICHELLE CRUZ DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:22

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828879-83.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA ROBERTA DE AMORIM BATISTA DA SILVA RÉU: RAULISON DE SA NICACIO FILHO Trata-se de Ação de Restituição de Valores c/c Indenização por Danos Morais na qual pretende a parte autora, em razão de relação amorosa pretérita com a parte ré, da qual adveio filho em comum, indenização por danos morais diante da negativa do réu em reconhecer a paternidade, bem como a restituição de 50% dos gastos e despesas gravídicas (pré-natal, nascimento, pós-natal, custos com enxoval e despesas médicas).

Logo, o feito versa sobre litígio de família, visto que atrai a incidência da Lei n°11.804/08, bem como as disposições do CC/02 do Livro IV do Direito de Família.

Posto isso, devolvo sem sentenciar, na forma do art. 16, inciso II, ambos da Resolução OE n°22/2023.

Cumpram-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de abril de 2025.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Grupo de Sentença
16/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:03

Recebidos os autos
07/04/2025 13:03

Outras Decisões
31/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
02/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
20/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:28

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 15:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 01:56

Decorrido prazo de GABRIEL SAMPAIO BOTELHO em 29/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2023 12:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2023 17:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/01/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL SAMPAIO BOTELHO em 23/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:14

Declarada incompetência
17/10/2022 15:08

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 15:07

Expedição de Certidão.
10/10/2022 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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