29/08/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 21:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 21:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0895939-63.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO MACEDO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Não merece prosperar a impugnação à gratuidade de justiça ofertada. É cediço que milita em favor da parte autora a presunção de veracidade da sua declaração de insuficiência de recursos, conforme preceitua o art.99, §3º do CPC.

Sendo certo que tal presunção é relativa, admitindo-se a contraprova em contrário pela parte impugnante, ônus este que, inclusive, lhe incumbe.

Com efeito, na hipótese em testilha, verifico que a impugnante restou em absoluta negligência probatória, limitando-se a aduzir que a parte autora não faz jus ao benefício, sem, contudo, trazer qualquer adminículo de prova que sustente tal alegação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há preliminares nem irregularidades a serem sanadas.

Declaro o feito saneado.

Para a solução da res iudicium deducta, Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, §1° do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
05/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
08/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de GEOVANA CONTARINI SOARES GOUVEA em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/01/2024 01:32

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 25/01/2024 23:59.
05/12/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:54

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:39

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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