11/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 14:31

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:14

Transitado em Julgado em 27/06/2025
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:13

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0805775-51.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS RÉU: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº: 9099/95.

Verifica-se que o autor não comprovou, através da inicial, o domicílio nesta Comarca, haja vista não ter juntado aos autos procuração atualizada e documento atualizado, hábil para comprovar seu efetivo domicílio.

Intimado para juntar aos autos procuração e comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo), nos termos do despacho de index 189675483, quedou-se inerte, conforme certidão de index 193504597.

O Enunciado nº 3.1.3. do AVISO TJ/COJES Nº 25/2024 dispõe que: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Assim, não tendo a parte autora juntado aos autos procuração e comprovante de residência atualizados, revela-se inadmissível o prosseguimento do feito neste Juizado.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

P.R.I.

T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

CABO FRIO, 20 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
21/05/2025 01:07

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 01:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0805775-51.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS RÉU: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO O Enunciado 02 - 2016 do Aviso Conjunto TJ/COJES N. 14/ 2017 dispõe que: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)".

Assim, i-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias juntar aos autos procuração e comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo), comprovando o seu efetivo domicílio nesta Comarca, ambos apresentando data de emissão atualizada com a data da propositura da presente ação, sob pena de extinção.

CABO FRIO, 5 de maio de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
05/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 18:42

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
30/04/2025 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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