15/08/2025 14:27

Juntada de documento
12/08/2025 13:11

Juntada de petição
14/07/2025 16:12

Juntada de documento
16/06/2025 12:21

Cumprimento da Pena - Início
13/06/2025 15:22

Juntada de petição
12/06/2025 03:04

Documento
19/05/2025 15:35

Juntada de petição
16/05/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 00:00

Intimação

MANTENHO a decisão de fls. 642, que indeferiu a substituição da PSC por outra sanção pecuniária, eis que o quadro clínico apresentado pelo denunciado não o impede de cumprir a pena em ambiente afastado do sol, como bem salientado pelo Ministério Público./r/r/n/nDefiro, em derradeira oportunidade, o prazo de 15 dias ao apenado para que comprove o início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade./r/r/n/nIntime-se.
07/04/2025 12:31

Conclusão
07/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 09:22

Juntada de petição
16/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:08

Conclusão
17/02/2025 21:28

Juntada de petição
31/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:02

Conclusão
15/01/2025 22:35

Juntada de petição
05/12/2024 12:05

Juntada de petição
29/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:46

Juntada de documento
27/11/2024 12:23

Juntada de documento
26/11/2024 17:37

Despacho
20/11/2024 00:33

Documento
20/11/2024 00:33

Documento
14/11/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 12:32

Juntada de petição
08/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:42

Audiência
06/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:14

Conclusão
05/11/2024 20:27

Juntada de petição
02/11/2024 16:50

Juntada de petição
31/10/2024 01:51

Documento
31/10/2024 01:51

Documento
30/10/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:13

Conclusão
17/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:13

Trânsito em julgado
17/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:02

Remessa
24/07/2024 12:01

Juntada de documento
19/06/2024 22:42

Juntada de petição
19/06/2024 22:07

Juntada de petição
19/06/2024 21:39

Juntada de petição
19/06/2024 21:18

Juntada de petição
19/06/2024 21:03

Juntada de petição
13/05/2024 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 14:44

Conclusão
13/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:29

Juntada de petição
18/03/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:40

Conclusão
26/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:23

Juntada de petição
27/11/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 10:36

Conclusão
26/10/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 01:49

Documento
26/09/2023 19:48

Juntada de petição
02/09/2023 10:21

Juntada de petição
01/09/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 11:45

Conclusão
01/08/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 11:21

Juntada de petição
17/06/2023 03:42

Documento
17/06/2023 03:42

Documento
25/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:12

Conclusão
08/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 12:59

Conclusão
12/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:32

Juntada de petição
05/09/2022 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 19:17

Juntada de documento
18/08/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 19:14

Despacho
18/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 12:10

Documento
17/08/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:58

Juntada de documento
04/08/2022 12:39

Desentranhada a petição
03/08/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 05:58

Juntada de petição
14/07/2022 13:26

Decisão ou Despacho
13/07/2022 12:27

Audiência
12/07/2022 14:31

Juntada de documento
12/07/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:14

Juntada de petição
11/07/2022 15:54

Documento
08/07/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 03:29

Documento
22/06/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:38

Conclusão
22/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:34

Juntada de documento
21/06/2022 17:16

Expedição de documento
21/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 15:56

Juntada de documento
21/06/2022 15:46

Juntada de documento
21/06/2022 15:21

Expedição de documento
26/05/2022 14:51

Juntada de petição
25/05/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 11:27

Audiência
23/05/2022 13:32

Outras Decisões
23/05/2022 13:32

Conclusão
19/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:48

Juntada de petição
17/05/2022 04:04

Documento
17/05/2022 04:04

Documento
26/04/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 18:31

Juntada de documento
14/03/2022 11:54

Conclusão
14/03/2022 11:54

Denúncia
14/03/2022 11:53

Juntada de documento
03/12/2021 08:43

Juntada de petição
22/11/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 15:25

Juntada de petição
10/11/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 14:17

Conclusão
08/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0219598-21.2018.8.19.0001

Edval Gomes Vital

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carla Cristina da Silva de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806372-87.2025.8.19.0021

Elizeu Leandro dos Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Airton Cavalcante de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0805617-93.2025.8.19.0011

Nuzia Rodrigues de Oliveira

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Fatima Fernanda da Costa Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0007861-14.2021.8.19.0061

Jose Augusto Leite de Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840158-90.2022.8.19.0001

Micaelle Belmont da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Anderson Pereira Evangelista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2022 22:06

Exibir Processo