12/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0810167-25.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRMA GARCIA RALO RÉU: BANCO DO BRASIL SA O Superior Tribunal de Justiça, em 03 de dezembro de 2024, afetou o julgamento do REsp 2.162.222/PE ao rito dos recursos repetitivos, previsto no artigo 1.036 e seguintes do CPC/2015, sendo a tese controvertida relativa a “definir qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)” (Tema 1300), determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.

Isto posto, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300 (Recursos Especiais 2.162.222/PE).

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Substituto
14/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1300
28/04/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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