23/07/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:00

Intimação

Nos termos do §1º, do art 2º, do Provimento CGJ nº. 78/2021 e Parecer da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais - DIPAJ no SEI nº. 2021-0663803, é dispensável a cobrança de custas para conferência de cópias para formais de partilha e carta de adjudicação, em processos eletrônicos, por serem considerados documentos natos digitais, se enquadrando na definição do art. 217 e § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Judicial).

Assim, consoante o disposto no art. 224-B da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (Parte Extrajudicial), poderão os tabeliães e oficiais de registro, desde que requerido pela parte interessada ou por seu procurador regularmente constituído, extrair os documentos natos digitais, mediante acesso direto ao processo judicial eletrônico/r/r/n/nEspelhos do título prontos e disponíveis para impressão pelos interessados e posterior entrega no Registro de Imóveis acompanhados das seguintes peças mínimas:/r/r/n/nCaso o processo tenha seguido o rito ordinário:/r/n1. petição inicial/r/n2. certidão de óbito e documento do(s) inventariado(s)/r/n3. documentação do(s) herdeiro(s)/r/n4. termo de inventariança/r/n5. grerj (custas e taxa)/r/n6. primeiras declarações/r/n7. laudo(s) de avaliação/r/n8. cálculo(s) do imposto/r/n9. comprovante de pagamento do imposto 'cauda mortis' e respectivas guias/r/n10. partilha judicial ou cálculo de adjudicação/r/n11. certidões do 9º Distribuidor/r/n12. certidão de ônus reais do(s) imóvel(is)/r/n13.

Justiça Federal/r/n14.

Receita Federal/r/n15. quitação fiscal do(s) imóvel(is)/r/n16.

Funesbom do(s) imóvel(is)/r/n17.

No caso de imóvel em outra comarca: certidão negativa do Distribuidor de feitos de Fazenda Pública/r/n18. sentença/r/n19. manifestação dos fiscais (PGE e MP, se houver)/r/r/n/r/n/nCaso o processo tenha seguido o rito de arrolamento:/r/n1. petição inicial/r/n2. certidão de óbito e documento do(s) inventariado(s)/r/n3. documentação do(s) herdeiro(s)/r/n4. despacho deferindo a inventariança/r/n5. grerj (custas e taxa)/r/n6. primeiras declarações/r/n7. esboço de partilha ou plano de adjudicação/r/n8. certidões do 9º Distribuidor/r/n9. certidão de ônus reais do(s) imóvel(is)/r/n10.

Justiça Federal/r/n11.

Receita Federal/r/n12. quitação fiscal do(s) imóvel(is)/r/n13.

Funesbom do(s) imóvel(is)/r/n14.

No caso de imóvel em outra comarca: certidão negativa do Distribuidor de feitos de Fazenda Pública/r/n15. sentença/r/r/n/nFica a critério do patrono ou das partes o fornecimento outras cópias além das indicadas acima desde que estejam nos autos.
02/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:12

Expedição de documento
20/05/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a retificação do nome do inventariado.

Anote-se na DRA. /r/nApós, adite-se o Formal de Partilha.
20/03/2025 14:08

Conclusão
20/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:36

Juntada de petição
20/02/2025 13:22

Processo Desarquivado
07/01/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 22:38

Juntada de petição
16/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:46

Juntada de petição
13/08/2024 10:56

Juntada de petição
12/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:09

Juntada de petição
16/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:28

Expedição de documento
08/05/2024 11:57

Trânsito em julgado
16/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:26

Conclusão
15/02/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 17:26

Publicado Sentença em 21/02/2024
07/02/2024 16:12

Juntada de petição
09/11/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:43

Conclusão
07/08/2023 11:44

Juntada de petição
20/06/2023 21:25

Juntada de petição
25/05/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 17:10

Conclusão
10/11/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 18:37

Juntada de petição
09/09/2022 08:54

Juntada de petição
29/07/2022 11:18

Juntada de documento
05/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:16

Juntada de documento
19/06/2022 19:08

Conclusão
19/06/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:13

Juntada de petição
16/02/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 12:52

Conclusão
28/01/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:01

Juntada de petição
29/10/2021 01:15

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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