15/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804682-46.2024.8.19.0251 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0804682-46.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00062333 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 RECORRIDO: JULIANA VICENTE TELLES ADVOGADO: MARIANA KHADER OAB/RJ-110681 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
11/06/2025 10:00

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 11:08

Inclusão em pauta
22/05/2025 10:28

Conclusão
22/05/2025 10:25

Distribuição
22/05/2025 10:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802343-77.2025.8.19.0058

Sociedade Educacional das Americas S A

Rafael Flavio de Mello Gomes

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0007218-78.2018.8.19.0023

Espolio de Dagmar Rodrigues Pinheiro

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0271122-52.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Vinicius da Silva Gomes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807131-42.2024.8.19.0003

Christian Rocha Turbay Rangel

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Fernando Machado Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0820416-42.2023.8.19.0002

Lucia Maria Canellas de Pina

Banco Pan S.A

Advogado: Marcelo Fernandes da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 09:56

Exibir Processo