28/08/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:44

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:29

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0846701-72.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS RÉU: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP Efetuei o desbloqueio nesta data.

Intimem-se e arquivem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 00:19

Transitado em Julgado em 06/07/2025
30/06/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0846701-72.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS RÉU: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 515, inciso II, c/c os artigos 798 e o art. 487, III, b, todos do Novo Código de Processo Civil.

Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.

Sem custas, nem honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada digitalmente.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
16/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:47

Homologada a Transação
14/06/2025 21:32

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0846701-72.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS RÉU: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP Em anexo resultado da pesquisa realizada no sistema RENAJUD.

NITERÓI, 7 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
07/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
11/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:06

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/09/2024 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 20/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:49

Transitado em Julgado em 07/08/2024
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA ASSUMPCAO TERGOLINO em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de CAMILA EDUARDA ASSIS FREITAS em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:05

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 00:23

Decorrido prazo de BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS EIRELI - EPP em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:02

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:38

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/05/2024 16:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2024 11:58

Recebidos os autos
07/05/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo EDUARDO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO
07/05/2024 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/05/2024 11:35

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 11:39

Juntada de aviso de recebimento
03/04/2024 14:13

Juntada de aviso de recebimento
02/04/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:55

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:55

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/02/2024 16:55

Juntada de Ata da Audiência
30/01/2024 15:28

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 16:26

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
18/12/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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