26/06/2025 20:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 20:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
25/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 19:57

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 17:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/12/2024 13:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 13:37

Juntada de Projeto de sentença
16/12/2024 13:37

Recebidos os autos
03/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
01/12/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813524-32.2024.8.19.0213 - Distribuído em25/10/2024 10:52:55 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: CARLOS ALBERTO DIAS DE ARAUJO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0412730676), instalada à Rua Mirassol nº 55 , Rocha Sobrinho , Mesquita , RJ , Cep nº 26.574-420, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 25 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
07/11/2024 11:22

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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