24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA MATOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA RODRIGUES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da documentação acostada extrai-se que o autor reside em endereço privilegiado da cidade, o que de certo a afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Assim, conclui-se que a parte autora dispõe de recursos financeiros, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita ao autor.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
16/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CLEONICE DA SILVA MATOS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846439-57.2025.8.19.0001

Juizo de Direito - Porto Velho - 7 Vara ...

Juizo de Direito da Comarca de Rio de Ja...

Advogado: Kairo Arthur Florenco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0809896-52.2025.8.19.0002

Fabio Fernando Silva Rodrigues Gomes

Banco Intermedium SA

Advogado: Emanoele Fernandes Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0801153-69.2023.8.19.0084

Municipio de Carapebus

Helio Conceicao da Cruz

Advogado: Bruna Albino Carvalhal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0809047-69.2024.8.19.0211

Ana Maria Latto Pereira

Marisa de Souza Pereira

Advogado: Henriette Brigagao Alcantara Lemos dos S...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0821147-77.2024.8.19.0204

Igor Barbosa Nunes

Cartao Brb S/A

Advogado: Tania Ferreira Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 16:12

Exibir Processo