15/09/2025 11:08

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 00:30

Publicado Intimação em 10/09/2025.
12/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que a ré, regularmente citada, deixou de oferecer contestação no prazo legal, como certificado no id. 201019439, DECRETO SUA REVELIA. 2.

Diga a parte autora se há interesse na dilação probatória, justificando.

Prazo: 15 dias.
10/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:55

Decretada a revelia
16/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:25

Decorrido prazo de CAC RESIDENCIAL PORTINARI INCOPORADORA SPE LTDA em 06/06/2025 23:59.
08/05/2025 12:02

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0806184-90.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO DA SILVA, SALINEY GUERRA DA SILVA RÉU: CAC RESIDENCIAL PORTINARI INCOPORADORA SPE LTDA

Vistos. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Os documentos juntados pelos autores não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento do demandante.

Os fatos, por sua vez, são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Nesse sentido, vale destacar os seguintes julgados do TJRJ: Agravo de instrumento.

Pretensão autoral de anulação de assembleia que aprovou a prestação de contas da diretoria do réu.

Indeferimento do pedido liminar inaudita altera pars para que não se dê posse a diretoria eleita, composta de membros da antiga gestão, até que seja regularizada a prestação de contas.

Juízo a quo que não restou convencido da verossimilhança das alegações da parte autora.

Necessidade de dilação probatória, a fim de se oportunizar o contraditório e demonstrar a veracidade da sustentação inicial.

Decisão concessiva ou não da antecipação dos efeitos da tutela só pode ser reformada quando teratológica.

Súmula nº 59 desta corte.

Jurisprudência do STJ.

Negado seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do cpc. 0047968-02.2015.8.19.0000.

Agravo de instrumento.

Des(a).

Pedro Saraiva de Andrade Lemos.

Julgamento: 31/08/2015.

Décima câmara cível.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Se for o caso, diligencie a serventia o CNPJ correto do réu para citação eletrônica, no endereço: https://www3.tjrj.jus.br/SISTCADPJ/faces/jsp/public/consulta.jsp 5.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 6.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

São Gonçalo, 29 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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