19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 00:00

Intimação

ID219235030: Intime-se pessoalmente a ré ao correto cumprimento da tutela , conforme laudo em anexo, no prazo suplementar de 48 horas, sob pena de bloqueio de valores suficientes à aquisição do medicamento.

Expeça-se mandado a ser cumprido por meio de Oficial de Justiça.
29/08/2025 13:59

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

1- ID 216150389: Ciência à parte ré. 2- Sem prejuízo, venha laudo médico atestando o alegado.
13/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 08/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de diligência
04/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre manifestação do réu em id 211913209.
31/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:24

Juntada de Petição de diligência
08/07/2025 20:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 17:53

Expedição de Mandado.
03/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ID 203248784: Intime-se o autor, com urgência.
02/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0807509-98.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: OTTO WERNER NOLTE RESPONSÁVEL: HELOISA MARIA NOLTE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Em que pese a instância superior ter entendido pela substituição por medicamento nacional, conforme decidido em sede de agravo de instrumento, manifesta-se o autor sobre a posologia e eficácia do importado, que não teria correspondência ao nacional, pugnando pela ordem de bloqueio.

Trata-se, portanto, de fato novo ocorrido no curso do processo.

Assim, em vista do ocorrido e em homenagem ao principio da não surpresa, determino que a parte ré se manifeste no prazo de 48 horas.

Após, decidirei.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES Juiz Titular
18/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 18:58

Juntada de Petição de diligência
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:56

Expedição de Mandado.
03/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:42

Outras Decisões
02/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:22

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2025 13:19

Audiência Mediação realizada para 19/05/2025 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói.
19/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ID 191744490: Ciência à ré acerca da necessidade de reposição do medicamento do autor, dando-se continuidade ao seu tratamento, sem risco de interrupção, nos termos da tutela deferida e confirmada em parte pela Superior Instância, tão somente possibilitando o fornecimento do fármaco de fabricação nacional.

I-se.
18/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
11/04/2025 13:04

Audiência Mediação designada para 19/05/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de Niterói.
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:33

Juntada de notificação
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:32

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:35

Juntada de acórdão
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:38

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 14:47

Expedição de Mandado.
15/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ERICK ANDERSON DIAS KOBI em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:12

Juntada de Petição de ciência
23/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 15:23

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:51

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:36

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:38

Outras Decisões
08/03/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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