06/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 18:01

Baixa Definitiva
27/08/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025
12/06/2025 15:50

Audiência Conciliação cancelada para 12/06/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
11/06/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 SENTENÇA Processo: 0803715-03.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOUGLAS SANT ANNA DA CUNHA RÉU: 60.635.256 LTDA, 60.756.007 LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO INTERMEDIUM SA, CORA SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S/A Dispensado o relatório, passo a decidir.

De acordo com o Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (Aviso TJ/COJES nº 25/2024), "a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito". É certo, ainda, que, no caso, o requerimento ocorreu logo após a distribuição da ação e os réus, portanto, sequer ofereceram defesa, razão peal qual nada indica que a desistência eventualmente viole o dever de probidade processual, nos termos do Enunciado 10.6.4. do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024.

Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do CPC, acolho o requerimento de desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Retire-se de pauta.

As custas devem observar o contido na Lei nº 9.099/95 e nos demais atos normativos que disciplinam o assunto.

Com o trânsito em julgado e não havendo custas, óbices ou pendências, tudo devidamente certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos em atenção às prescrições normativas.

PRI.

RESENDE, na data da assinatura digital.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
16/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:05

Extinto o processo por desistência
16/05/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:33

Juntada de petição
13/05/2025 11:43

Juntada de petição
13/05/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
13/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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