01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0810155-97.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Água, Repetição do Indébito] AUTOR: ROSA MARIA FONTOURA DA COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Id. 135394575.

CERTIFIQUE-SE quanto à alteração de patrono no cadastro, como de praxe. 2) Ids. 116102592 e 152723776.

Dê-se vista à parte adversa. 3) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º da Lei 8.078/90.

No caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, pelo que, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do fornecedor réu. 4) Especifique a parte ré, justificadamente, para controle de pertinência e admissibilidade, as provas que pretende produzir, de forma objetiva.

BELFORD ROXO, 14 de maio de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
16/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:31

Outras Decisões
26/02/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
26/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 12:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 23/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
06/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:01

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 16:50 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
10/08/2023 17:01

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 19:53

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:50

Audiência Conciliação redesignada para 10/08/2023 16:50 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
27/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:36

Outras Decisões
20/07/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 22/06/2023 10:30.
21/06/2023 18:20

Juntada de Petição de diligência
19/06/2023 17:19

Expedição de Mandado.
19/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 11:18

Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 16:50 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
16/06/2023 11:01

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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