04/08/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807473-11.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO CAMPOS, CONCEICAO CANDIDA VIEIRA CAMPOS RÉU: C&A MODAS S.A, BANCO BRADESCO SA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 152310288.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de ausência de interesse de agir, porque as pretensões deduzidas em juízo ainda não foram integralmente satisfeitas.

Com isso, subsiste a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo(a) demandante.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda: (i) a existência de eventual obrigação de fazer a ser cumprida pela ré; (ii) a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 126844765.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
07/05/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDREA DAS GRACAS GOMES em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDREA DAS GRACAS GOMES em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 01:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ALBERTO CAMPOS - CPF: *42.***.*85-87 (AUTOR).
30/09/2024 12:56

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809059-83.2025.8.19.0038

Rosimary Santos da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Carlos Luis Torres Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0856734-56.2025.8.19.0001

Artur Monteiro Correia Sales

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Rafaela Borensztein

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0843272-32.2025.8.19.0001

Vera Lucia da Silva Costa

Inss

Advogado: Sandra Cristina de Azevedo Resende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/04/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0046653-43.2014.8.19.0203

Mauro Gabriel Monteiro Simoes

Condominio Rioshopping Jacarepagua

Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816555-75.2024.8.19.0014

Condominio Parque Cassis

Rhuan de Souza Areia

Advogado: Willian Gomes Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2024 11:27

Exibir Processo