10/09/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:09

Outras Decisões
25/08/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0806000-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FAXON QUIMICA LTDA RÉU: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA 1- Primeiramente, RETIFIQUE-SE no D.R.A a classe/assunto do presente feito, para que passe a constar “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. 2-Ante o que consta da sentença de index 188600583, tendo em vista os dados bancários informados nos indexes 188920195 e 203496426, e os poderes especiais conferidos na procuração anexada no index 97600529, recolhidas as custas, eventualmente devidas, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor da Empresa Autora, a título de devolução do valor da multa depositado no index 102361874, conforme requerido nos indexes 188920195 e 203496426, com os acréscimos legais. 3- Após, nada mais sendo requerido/comprovado nos autos em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento para prosseguimento da fase executória.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
09/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 14:50

Expedido alvará de levantamento
08/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:29

Juntada de Petição de ciência
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0806000-38.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FAXON QUIMICA LTDA RÉU: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentençao reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “a”, do CPC.

DEFIROao requerente a devolução do valor da multa depositado no index 102361874.

CUSTAS pelo INEA,conforme o disposto no art. 90, ressalvada a isenção do ente, prevista no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/1999.CONDENO, ainda o INEAao pagamento dos honorários sucumbenciais, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC, reduzido à metade, observado o § 4º do artigo 90 do mesmo diploma legal.Dê-se ciência ao MP.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I...." RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/04/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:14

Decorrido prazo de FAXON QUIMICA LTDA em 05/06/2024 23:59.
14/05/2024 18:42

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 14:04

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:46

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
04/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:59

Declarada incompetência
29/01/2024 17:33

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:12

Declarada incompetência
23/01/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/01/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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