10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de SIGISFREDO HOEPERS em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em 15 (quinze) dias, se há outras provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando rol de testemunhas e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial
14/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0806824-39.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL SIMOES PEREIRA DE SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por JOEL SIMÕES PEREIRA DE SOUZA em face de BANCO BMG S.A. na qual requereu a tutela de urgência para suspender os descontos questionados na presente lide.

Alega o Autor que celebrou contrato de empréstimo junto ao banco réu, contudo, em razão da falta de transparência na negociação, foi contratado em modalidade diversa da desejada.

Da análise detida dos autos, verifica-se que não há probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a devida instrução processual, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Defiro a JG.

Deixo de designar a audiência de conciliação ante o desinteresse manifestado pela parte autora.

Cite-se com as advertências legais.

P.I.

BELFORD ROXO, 24 de abril de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
24/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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