02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de ARY SAUL ROISEMAN em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES ROMANO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de FELIPE LOUZANO GOMES ALECRIM em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:03

Juntada de Petição de termo de compromisso
06/05/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809781-51.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE LOUZANO GOMES ALECRIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO ÀS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO OCEÂNICA ( 541 ) RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1 - Encerrada a fase postulatória, passo a SANEAR O PROCESSO, nos termos do artigo 357 do NCPC. 2 - As partes são legítimas e bem representadas, não havendo preliminares a serem apreciadas. 3 - A demanda é de natureza consumerista, invocando a aplicação da Lei 8.078/90, sendo que autor e réus enquadram-se respectivamente nos conceitos de consumidor e fornecedor, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC, sendo certo que, em Id. 146916350, foi invertido o ônus da prova. 4 - Fixo como pontos controvertidos: a) existência de falha na prestação de serviço, em especial a existência de erro na medição de consumo de água no imóvel do autor no mês de março de 2023; b) a responsabilidade da ré sobre os fatos; c) a extensão do dano. 5 - Defiro a produção de prova documental requerida pela ré (Id. 113038170), desde que se trate de documento novo ou cuja juntada não era possível anteriormente; 6 - Tendo em vista a lide posta em análise, DETERMINO a realização de prova pericial de ofício.

Para tanto, nomeio o perito ARY SAUL ROISEMAN, CREA-RJ 38033-D, e-mail: [email protected], para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se o referido perito, através do PORTAL ELETRÔNICO, para que tome ciência acerca da nomeação e do prazo fixado, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando honorários devem ser adiantados pelas partes, observada a JG conferida ao autor.

No mesmo prazo, deverá o referido perito, em caso de aceitação, formular sua proposta de honorários e apresentar currículo, com a comprovação de sua especialidade.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação do perito, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 21 de março de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
24/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2025 16:28

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 29/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:42

Decorrido prazo de LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 08:18

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de FELIPE LOUZANO GOMES ALECRIM em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE LOUZANO GOMES ALECRIM - CPF: *58.***.*01-19 (AUTOR).
23/11/2023 11:55

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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